A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor para regulamentar como empresas e organizações coletam, armazenam e utilizam informações pessoais. E quando falamos de segurança eletrônica, isso inclui dados captados por câmeras de vigilância, sistemas de controle de acesso e outras tecnologias.

Mas afinal, o que muda para quem utiliza sistemas de segurança? E como garantir que a operação seja legal e segura, evitando problemas jurídicos?

Por que a LGPD afeta sistemas de segurança eletrônica?

A LGPD considera imagem, voz e dados biométricos como informações pessoais. Portanto, qualquer gravação de vídeo ou áudio que identifique uma pessoa precisa seguir regras de tratamento e proteção.
Isso significa que empresas que usam câmeras de segurança, catracas biométricas, reconhecimento facial ou qualquer tecnologia de identificação precisam ter políticas claras sobre coleta, uso e armazenamento desses dados.

Boas práticas para estar em conformidade com a LGPD

Informar que há monitoramento - Instale placas ou avisos em locais visíveis, indicando que há câmeras e que o ambiente está sendo gravado.

Coletar apenas o necessário - Evite câmeras em locais privados como banheiros ou áreas de descanso, por pode ser considerado invasão de privacidade.

Definir tempo de armazenamento - Guarde as gravações apenas pelo período necessário, geralmente de 30 a 90 dias, salvo em casos de investigação.

Controlar o acesso aos dados - Apenas pessoas autorizadas devem ter acesso às imagens.

Proteger as gravações - Use sistemas seguros, com criptografia e senhas fortes, para evitar vazamentos.

Treinar a equipe - Instrua colaboradores sobre como lidar com dados pessoais e evitar usos indevidos.

Penalidades por descumprimento

O não cumprimento da LGPD pode gerar multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$50 milhões por infração, além de dados à reputação e possíveis processos judiciais.

Segurança eletrônica e LGPD precisam caminhar juntas. Com a tecnologia certa, boas práticas e gestão responsável, é possível proteger pessoas e patrimônios, mantendo o respeito à privacidade e à lei.